Acontece no final da semana que vem o Congresso anual da AIDA – Associação Internacional de Direito do Seguro – em Curitiba, no Paraná. O evento vem despertando forte interesse em função do momento por que passa a vida nacional e a atividade seguradora dentro dela.

Parceira entre a AIDA e o Tribunal de Justiça do Paraná, o Congresso deve se debruçar sobre os principais temas e polêmicas que afetam a atividade seguradora, sob a ótica do tribunal paranaense e a visão dos advogados especializados em seguros, militantes em todo o Brasil.

De acordo com informações da organização, o evento já conta com mais de 150 inscritos, que, somados aos participantes vinculados ao Tribunal de Justiça do Paraná, garante o público necessário para aquecer os trabalhos e dar um ritmo rápido e consistente aos debates.

Com duração de dois dias, na sexta-feira e no sábado, ao longo das duas jornadas, serão instalados painéis pensados para aprofundar temas importantes para o setor de seguros, como a justiça tarifária, o mutualismo e as bases técnicas do seguro contrapondo-se à visão do judiciário sobre a atividade. Visão essa, normalmente, insuficiente para realmente conhecer a matéria e julgar levando em conta as características de proteção social do seguro, e não apenas a hipotética desvantagem do segurado ante a forte e cruel seguradora.

Nesta toada, na sexta feira pela manhã teremos painéis discutindo o “princípio indenitário” e a “justiça tarifária”, com foco no questionário do perfil do segurado e sua importância para a constituição correta do mútuo, beneficiando os bons segurados pela cobrança adequada do prêmio dos segurados mais gravosos. E na parte da tarde, os “aspectos processuais das cláusulas dos contratos de resseguros” e “as moléstias pré-existentes e a necessidade de exames médicos prévios”, a ser proferida pelo Ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça..

No sábado, o Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, fará palestra sobre a “função social no contrato de seguro – a nova ordem contratual e sua implicação para os contratos de seguros à luz dos códigos do Consumidor e Civil”.

   O Painel seguinte analisará “a importância do papel do intermediário no contrato de seguro”. Depois do almoço, o evento terá mais dois painéis, a saber: o primeiro analisando “a judicialização das relações contratuais e seus efeitos na sociedade brasileira contemporânea”, tendo como foco os planos de saúde privados; e, o segundo abordando “a natureza jurídica da reservas e dos benefícios de risco”, sob a ótica da previdência privada.

Como se vê, é uma pauta densa, com temas relevantes, principalmente neste começo de época de vacas magras, conseqüentes da crise que finalmente atingiu o Brasil, ainda não se sabe com que violência.

O país já está afetado por ela. Assim, a atividade seguradora, como integrante da cadeia econômica nacional, não pode deixar de prestar atenção aos novos desafios que surgem no horizonte e, com os pés no chão, encontrar o melhor caminho para sua superação, com o mínimo de dano para uma atividade que tem como missão precípua a proteção da sociedade, garantindo a reposição de seu patrimônio e de sua capacidade de ação.

Se você tem interesse nos aspectos jurídicos envolvidos, não deixe de viajar para o Paraná. Com certeza, o III Congresso Brasileiro de Direito de Seguros e Previdência vai valer a pena.