Há mais de três anos uma parceria entre as seguradoras e o Governo do Estado do Rio de Janeiro criou o “Pátio Legal”. Extremamente bem sucedida, essa ação conjunta é responsável pela devolução de mais de 55 mil veículos, desde sua implantação até novembro de 2008.

O tema não é novo. Quando da inauguração do “Pátio Legal” carioca eu tratei do assunto, analisando as vantagens resultantes da adoção do esquema. Mas se esta análise via a idéia como positiva, a realidade se mostrou melhor ainda. Atualmente, o Rio de Janeiro pode se orgulhar de ter um sistema eficiente, que defende o cidadão e auxilia a polícia, liberando seus agentes e os espaços nas delegacias para o combate direto à criminalidade.

Instalado num espaço fechado e com proteção 24 horas, o “Pátio Legal” é uma solução simples e eficiente, pela qual as seguradoras, evidentemente que agindo no seu interesse, assumem o compromisso de guardar os veículos recuperados de roubo e furto, sejam segurados ou não, até serem devolvidos aos legítimos proprietários.

Um dos dramas de quem tem seu veículo furtado ou roubado é aonde localizá-lo depois que a polícia o recupera. Até a criação do “Pátio Legal”, estes bens ficavam espalhados, recolhidos quase que aleatoriamente para Delegacias de Polícia, no mais das vezes, sem condições físicas adequadas para guardá-los até serem retirados pelos respectivos proprietários. 

O resultado é que, além dos danos sofridos em decorrência da ação dos criminosos, depois de encaminhados para as delegacias, os veículos recuperados acabam sofrendo outra onda de danos, fruto da inadequação das condições para preservá-los.

Normalmente expostos ao tempo, largados em locais que atrapalhem minimamente o funcionamento da unidade policial, além dos danos externos causados pelas intempéries, estes veículos acabam sujeitos até mesmo a atos de vandalismo ou a verdadeiras operações de “depena”, nas quais perdem rodas, pneus, equipamentos de som, etc. 

O “Pátio Legal” reduziu drasticamente este tipo de dano. Ao serem encaminhados para ele, os veículos são colocados em um terreno apropriado e passam a contar com as medidas de proteção necessárias para preservá-los, no estado em que foram recuperados.

Um dado importante é que o “Pátio Legal” recebe todos os veículos recuperados e não apenas aqueles que têm seguro. E o tratamento é exatamente o mesmo, sem distinção ou privilégio.

A experiência carioca deu tão certo que Minas Gerais inaugurou seu primeiro “Pátio Seguro” em maio do ano passado.  Apesar do nome não ser o mesmo, o funcionamento da unidade mineira é semelhante e se apóia nos mesmos conceitos implantados há mais de 3 anos no Rio de Janeiro.

De acordo com gente que sabe das coisas, as negociações para a abertura do primeiro “Pátio Legal” paulista estão adiantadas e em breve o Estado com a maior frota de veículos da Federação deve passar a se valer das vantagens operacionais do sistema, em benefício dos proprietários de veículos recuperados, das seguradoras e da própria Polícia.

Aliás, não tem razão que justifique uma boa idéia como esta não ser implantada em todos os estados brasileiros. Se o “Pátio Legal” melhora as condições de guarda, facilita a localização e a devolução dos bens recuperados aos legítimos proprietários, barateias indenizações de seguros e desonera fisicamente a Polícia, sem ônus nenhum para a população e para o Estado, ele é uma idéia vencedora. Um mais/mais pelo qual todos saem ganhando, inclusive as seguradoras que, se de um lado pagam a conta do “Pátio Legal”, de outro, reduzem seus custos administrativos e o valor das indenizações.