Depois de baixar as regras para portabilidade, graças a Deus com a ponderação exigida por um tema complexo feito este, a ANS começa a falar em criar novos planos de saúde, com desenhos diferentes dos atuais.

O tema merece atenção e reflexão por parte de todos os participantes do setor de saúde privada.  Da forma como as coisas vão, é só uma questão de tempo para o modelo atual começar a fazer água. Então a idéia é boa e lógica, mas de aplicação complexa.

O primeiro grande problema a ser enfrentado é o custo crescente da medicina moderna. O segundo é o aumento da longevidade das pessoas. O terceiro é a limitação natural para o aumento do preço dos planos de saúde privados. E o quarto os limites legais.

Os três primeiros são questões que vão muito além da realidade brasileira e que afetam diretamente as decisões de governo das nações mais ricas do mundo.

Para quem não se lembra, faz mais de 20 anos que os planos de saúde e o custeio da saúde pública nos Estados Unidos estão na pauta de todas as eleições presidenciais. Agora mesmo, o tema está entre as prioridades do governo Obama, sem que, todavia, tenham encontrado uma solução realmente eficiente.

Na Europa, faz anos que as previdências sociais, responsáveis pelo atendimento da saúde da imensa maioria da população, estão quebradas, com rombos de trilhões de euros, e sem qualquer perspectiva de solução.

A maior diferença entre estas nações e o Brasil é que elas são mais ricas e oferecem um atendimento de melhor qualidade para seus cidadãos.

Mas pensar que nos Estados Unidos mais de 30 milhões de pessoas não têm qualquer modalidade de acesso à saúde, pública ou privada, causa calafrios.

É neste cenário que a questão precisa ser vista, no Brasil também. Não há alternativa e este ano, com a crise econômica, o quadro deve se agravar, já que milhares de pessoas perderão seus empregos e, consequentemente, seus planos de saúde privados.

Esta realidade tem duas vertentes ruins. A primeira é que os planos de saúde privados terão menos dinheiro para custear os procedimentos cobertos. Além disso, por conta da antecipação do uso dos planos pelos que perderam o emprego, mas ainda estão cobertos, ou por aqueles que têm medo de ficarem desempregados, os resultados das operadoras já estão piorando.

A segunda é que a saída dos usuários dos planos privados significa seu ingresso no SUS, ou seja, haverá um aumento da utilização da rede pública pelos brasileiros que por uma razão ou outra deixam os planos privados.

Eu não sei se a ANS teria poder legal para autorizar novos planos, diferentes das alternativas previstas na lei. É bom não esquecer a lição do Ministro Marco Aurélio, segundo a qual o Executivo executa, sob o comando da lei. Nenhuma ação administrativa pode ferir a lei, seja modificando-a, seja desrespeitando-a. Legislar sobre a matéria é prerrogativa do Congresso, o que pode deixar a ANS e as operadoras que seguirem suas regulamentações a respeito de produtos diferentes dos elencados na lei dos planos de saúde expostas a ações judiciais delicadas e capazes de piorar uma realidade que vai deixando de ser boa, por conta da crise.

  De qualquer forma, o acima exposto, ainda que com a ANS convencida de seu poder legislativo, não pode ser descartado. Criar novos planos num momento de stress social pode ser um tiro no pé. Em vez de aumentar as alternativas para o consumidor, desonerar os custos das operadoras, e aliviar o SUS estes planos podem ser mais uma pá de cal a antecipar a insolvência do sistema, condenando perto de 40 milhões de brasileiros a ficarem à mercê da superlotação do SUS e o Governo vendido, sem ter como atendê-los.