Um dos temas mais discutidos pelo setor de seguros tem sido o microsseguro, que também vem sendo chamado de seguro popular. Assim, é importante mostrar que há uma distinção conceitual entre os dois produtos e que seria conveniente ela ser preservada, em nome de futura ação do Governo, visando dar sustentabilidade ao processo de enriquecimento da população brasileira.

Dentro deste enfoque, microsseguros seriam os seguros que o Governo poderia incluir subsidiariamente no programa Bolsa Família. Seriam seguros destinados à proteção das camadas menos favorecidas e teriam os prêmios suportados pela União.
O universo coberto seria composto pelos integrantes do Bolsa Família e os seguros seriam disponibilizados através do cartão do programa, com o prêmio integralmente suportado pelo Governo.

As coberturas básicas iniciais seriam morte por qualquer causa e invalidez permanente por acidente ou doença para o cabeça da família e multirrisco patrimonial para a residência familiar. Num segundo momento, a cobertura poderia ser estendida para o negócio da família, com garantia apenas para os riscos patrimoniais.

A vantagem deste desenho é o acesso rápido, e a custo zero para o segurado, a modelos de proteção social, fundamentais para as classes mais baixas da população brasileira deixarem os atuais níveis de pobreza, entrando na economia formal e resgatando os princípios básicos de cidadania e dignidade.

Numa conta por alto, o governo gastaria no máximo um bilhão e meio de reais por ano para suportar estes seguros. O seguro de vida para o chefe da família teria como capital doze salários mínimos e a garantia para danos ao imóvel familiar teria uma importância segurada de até quinze mil reais.

Se este desenho estivesse operacional, os prejuízos decorrentes das tragédias que se abateram sobre a Ilha Grande, Angra dos Reis, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e outras áreas do território nacional poderiam ser minimizados pelo seguro, sem comprometer a capacidade de atuação das seguradoras em operação no Brasil.

O formato para a operacionalização do microsseguro poderia ser semelhante ao adotado para o DPVAT, com uma seguradora líder e cosseguradoras, que poderiam ou não ser, também, acionistas da empresa líder.

De outro lado, os demais seguros desenvolvidos para cobrir riscos de baixo valor unitário comporiam o universo que eu chamo de seguros populares. Neles estariam incluídos todos os seguros que se enquadram nesta definição, com base no limite de prêmio e capital máximo segurado, conforme previsto na legislação já em vigor e a ser votada regulando a matéria.

Seriam os seguros para prestamistas, seguros de acidentes pessoais e vida, seguros patrimoniais, seguros de extensão de garantia, seguros para celulares, desemprego, etc., que já são regularmente comercializados, bem como seguros ainda em gestação, como apólices para veículos usados e outros tipos de cobertura importantes para proteger eficazmente estes segmentos da sociedade contra os riscos inerentes à sua própria existência.

A grande vantagem do modelo está na segmentação. Desta forma, as duas grandes expectativas poderiam ser concomitantemente atendidas. De um lado, a população coberta pelo Bolsa Família passaria rapidamente a contar com um sistema de proteção eficiente e, de outro, as seguradoras teriam a massa de prêmios necessária para suportar o negócio e remunerar seus acionistas.