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Antonio Penteado Mendonça
Academia Paulista de Letras, advogado, sócio de Penteado Mendonça Advocacia, professor da FIA-FEA/USP e do PEC da Fundação Getúlio Vargas.
Saúde, a discussão não é nossa
Ao contrário do que pode parecer, os problemas com gestão de saúde pública não são brasileiros. São mundiais e a discussão sobre o tema afeta o que está sendo feito nos mais variados países.

Enquanto algumas nações experimentam um momento excepcionalmente difícil, como é o caso dos Estados Unidos, que não consegue aprovar a lei prometida pelo presidente Barack Obama, outras, parece que descobriram o caminho das pedras e seguem otimistas com as soluções implantadas, como é o caso da Holanda e do Reino Unido.  

Entre as diversas situações, temos, principalmente nos países emergentes, quadros mais ou menos semelhantes ao brasileiro, onde a saúde privada é suplementar à saúde pública e não sua substituta, como acontece na Alemanha.

Temos também casos em que os serviços de saúde continuam integralmente nas mãos do Estado e é justamente nestas nações que o planejamento estratégico do governo começa a vislumbrar a possibilidade de estender o setor para a atuação de empresas privadas.

A verdade é que o custo da medicina moderna sobe dia-a-dia, tornando proibitivo o custeio amplo, geral e irrestrito de todos os procedimentos, conforme previsto na Constituição Brasileira.

Qual a solução ideal? Ninguém sabe e, se alguém souber, vai se transformar numa das pessoas mais ricas do mundo, porque é esta resposta que todos estão buscando, sem encontrarem ao menos uma luz no final do túnel.

Há lugares onde a situação está controlada, outros, onde os déficits aumentam ano após ano e outros, onde a situação atingiu patamares apavorantes, como é o caso norte-americano, onde se gastam mais de 2 bilhões de dólares com saúde por ano e, no entanto, mais de 10% da população não tem acesso a qualquer tipo de serviço médico-hospitalar.

De outro lado, o serviço de saúde pública canadense, estatal e cantado como uma das maravilhas do mundo, já foi alvo de filmes, que o desmontaram, mostrando todas suas fragilidades - a corrupção e a ineficiência -, que o transformam em algo muito distante da fama que tem.

Ninguém discute que a Lei dos Planos de Saúde brasileira é muito ruim. Então, o óbvio seria a votação de uma nova lei, capaz de equacionar o quadro em nível infraconstitucional, o que já seria um avanço importante ou, o que seria mais sensato - se a discussão corresse num fórum sensato, o que não é o caso do Congresso Nacional – a modificação do texto constitucional para modernizar e flexibilizar a operacionalização da saúde pública no país.

Atualmente, mais de 60% do total dos recursos destinados à saúde no Brasil são originados pelos planos de saúde privados, que, além de serem suplementares ao atendimento governamental, atendem apenas um quarto da população.

Da forma como está, com certeza a saúde pública brasileira entrará em colapso, mais dia, menos dia. O SUS já é absolutamente insuficiente para fazer frente às necessidades da imensa maioria da população e os planos privados estão sendo levados, paulatinamente, a uma situação de insolvência.
Ou mudamos, com base na nossa realidade concreta, ou é só questão de tempo para o que já está ruim ficar pior.   
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