Acontece em Paris, entre 17 e 20 de maio, o Congresso Mundial da Associação Internacional de Direito do Seguro – AIDA. O evento é importante porque reúne mais de 500 advogados especializados na matéria, vindos de todos os continentes, o que permite a troca de informações práticas, capazes de aprimorar legislações e procedimentos, dando mais eficácia ao instituto do seguro, pela adoção de soluções vitoriosas em situações concretas, que têm, como objetivo final, dar mais qualidade ao desempenho dos players do sistema e melhorar a proteção ao segurado.
Não é pouco, se imaginarmos que a maioria das Justiças é lenta e que soluções de disputas envolvendo relações de seguros normalmente têm na base o pagamento de indenizações de sinistros, boa parte deles cobertos.
Mas o Congresso deste ano tem mais um diferencial que o faz único. A mudança dos paradigmas da atividade seguradora exige a adoção de regras inéditas para fazer frente aos eventos danosos que chacoalham o mundo, e que não encontram explicação ou possibilidade de quantificação nas estatísticas do passado.
Até recentemente os desafios do setor eram mais ou menos conhecidos e perfeitamente quantificáveis, com base na experiência passada, nas estatísticas e nos cálculos atuariais.
Mesmo operações complexas e desconhecidas como a desmontagem da primeira usina nuclear na Europa estavam baseadas em dados que permitiam o desenvolvimento de apólices com as garantias necessárias para proteger adequadamente todos os envolvidos, caso alguma coisa desse errada ou estivesse fora dos parâmetros esperados.
Agora os paradigmas válidos até ontem deixaram de oferecer respostas ou soluções. As necessidades de proteção social crescem dia a dia, da mesma forma que os prejuízos causados por eventos por si só inimagináveis, quando não tidos por impossíveis, como furacões no Atlântico Sul, que estão aí como parte do cotidiano e assolando o litoral de Santa Catarina.
Uma breve repassada nos terremotos e eventos de origem climática, que desde o começo do ano causaram destruição e milhares de mortes ao redor do globo, é suficiente para mostrar que os fenômenos de origem natural estão subindo de patamar e adquirindo capacidade destrutiva há muito não relatada nos anais da história humana.
Mas não são apenas os fenômenos naturais que merecem revisão e tratamento especial. As conseqüências das ações humanas também estão custando mais caro porque estão causando danos mais elevados.
A prova viva é o vazamento de petróleo no golfo do México. É de se esperar que os prejuízos ambientais e aos moradores da região se aproximem bastante da casa dos 50 bilhões de dólares.
Boa parte deste total será suportada pelo setor de seguros, custando caro para a indústria como um todo, tanto pelas indenizações pagas, como pela revisão dos preços e condições das apólices e programas de resseguros futuros.
O Congresso da AIDA será o primeiro fórum mundial a discutir a nova realidade e a ter a oportunidade de sugerir ações capazes de modificar as regras atuais, sem diminuir ou restringir a abrangência das coberturas.
Com uma delegação de 22 membros, o Brasil terá em Paris uma equipe de altíssimo nível profissional e capaz de efetivamente contribuir para o aprimoramento das legislações e boas práticas indispensáveis para o funcionamento harmonioso da atividade seguradora no mundo inteiro.